Última atualização: 04/11/2026
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade descreve como o JusTracker coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados coletados
Podemos coletar os seguintes dados pessoais:
— Nome completo, CPF e CNPJ para identificação do usuário;
— E-mail e telefone para comunicação;
— Dados de placas de veículos para cruzamento com editais de infrações;
— Dados de navegação (IP, cookies e logs de acesso) para melhoria da plataforma.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:
— Prestação dos serviços contratados (leitura de editais, cruzamento de dados, consultas);
— Identificação e autenticação do usuário na plataforma;
— Comunicações relacionadas ao serviço;
— Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse do controlador, conforme Art. 7º da LGPD.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços (como consultas a bases de dados públicas oficiais) ou por determinação judicial.
6. Armazenamento e segurança
Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia.
7. Direitos do titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
— Confirmar a existência de tratamento de dados;
— Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;
— Solicitar a portabilidade dos dados;
— Revogar o consentimento a qualquer momento;
— Solicitar informações sobre compartilhamento de dados.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e para manter sua sessão ativa. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo WhatsApp: (45) 99116-2929.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
